O Plenário do Senado votou nesta semana os destaques do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

A proposta, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal e, a partir de 2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção.

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte de repasses da Lei Kandir a estados e municípios e fixa prazo para regulamentar os supersalários.

Com informações de Agência Senado. Matéria original: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/16/plenario-retoma-votacao-de-medidas-de-ajuste-fiscal-nesta-terca